Termos e condições gerais de uso do aplicativo
Os serviços do aplicativo "Sidtella - Controle de gastos" são fornecidos pela pessoa física Sidnei Gonçalves de Azevedo Júnior, inscrito no CPF sob o n° 489.459.118-98, titular da propriedade intelectual sobre o aplicativo.
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu aplicativo e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: aplicativo de controle de gastos.
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico do seguintes produtos ou serviços: Livre de Propaganda, Plano Membro e Plano Máximo.
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas, usuárias do aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O aplicativo é livre para qualquer faixa etária.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao procedimento desta página. O seu cadastro será cancelado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação.
O serviço poderá ser cancelado por:
parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
O reembolso do produto poderá ocorrer pelas opções disponíveis na Google Play.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail sidtella.dev@gmail.com.
É de responsabilidade do usuário:
defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivencia, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil.
É de responsabilidade da plataforma "Sidtella - Controle de gastos":
indicar as características do serviço oui produtos;
os defeitos e vicios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
os conteúdos ou atividade ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou piblicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
O presente Termos de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, program de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual de Sidtella, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/69), Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e Lei do Software (Lei n° 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual de "Sidtella - Controle de gastos", puníveis nos termos da legislação aplicável.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o "Sidtella - Controle de gastos" poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
que descumprir os seus deveres de usuário;
que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
A não observância das obrigações pactuadas neste Termos de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte do "Sidtella - Controle de gastos" e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de "Sidtella - Controle de gastos", para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculados pelo aplicativo e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foto da comarca em que se encontra a sede da empresa.